Introdução Direito Penal 

O Direito Penal é um ramo do Direito que se ocupa do estudo dos crimes e das punições aplicáveis a comportamentos considerados socialmente prejudiciais.

Sua principal função é proteger os bens jurídicos fundamentais, como a vida, a liberdade, o patrimônio e a dignidade humana. O Direito Penal estabelece as infrações e define as consequências para quem as comete, com o objetivo de garantir a ordem social e prevenir comportamentos ilícitos.